Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0032036
Nº Convencional: JTRL00025827

Data do acórdão:02-06-1999

I - A titularidade da propriedade não faz presumir a posse, na verdade, prevendo o art º1268º n1 do C. Civil que o possuidor seja presuntivamente o titular do direito respectivo, não prevê a lei igual presunção para o titular do direito em relação à respectiva posse.

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