Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0028646
Nº Convencional: JTRL00023923

Data do acórdão:18-06-1998

Àquele que invoca usucapião na constituição de servidão aparente incumbe a prova, pelo menos em termos de mera probabilidade ou verosimilhança, do carácter permanente dos respectivos sinais (artigo 1548 CC).

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