Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
04B4602
Nº Convencional: JSTJ000

Data do acórdão:27-01-2005

I-Para efeitos do disposto no artigo 1601°, alínea b) do Código Civil, deve entender-se como demência o conjunto de perturbações mentais graves que alteram a estrutura mental da pessoa em causa, com profunda diminuição da sua actividade psíquica (funções intelectuais e afectividade), tornando-a incapaz de reger a sua pessoa e bens.

II- a "demência" é notória, designadamente, quando seja objectivamente reconhecível ou reconhecida no meio.

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