Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
9668/06-2
Relator: EZAGUY MARTINS

Data do acórdão:15-02-2007

I- Na obrigação de socorro e auxílio mútuos, que integra o dever conjugal de cooperação, cabem especialmente os cuidados exigidos pela vida e saúde de cada um dos cônjuges. II- Em acção de divórcio poderá, em certos casos, o cônjuge autor limitar-se à alegação e prova da violação dos deveres conjugais que invocou, integrando essa violação nas circunstâncias “intrínsecas” que, como seus elementos “constitutivos”, permitam identificá-la ou individualizá-la; em muitos casos não se lhe tornará necessário alegar também circunstâncias “extrínsecas”, concomitantes da violação cometida, pois a violação objectiva dos deveres conjugais, integrada naquelas circunstâncias, já fará presumir, ela própria, de acordo com as regras da experiência, que o cônjuge réu procedeu com culpa.
(E.M)

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