Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
2378/06.3TBBCL.G1.S1
Nº Convencional: 1ª SECÇÃO

Data do acórdão:12-07-2011

I - Na simulação relativa existe um negócio disfarçado ou dissimulado (que as partes quiseram realmente) sob a capa de negócio simulado (que é fingido, que as partes não quiseram) – cf. art. 241.º do CC.

II - Este tipo de simulação pode ser total ou parcial, consoante os dois negócios (simulado e dissimulado) pertencem a tipos negociais diversos (v.g., doação/venda) ou ao mesmo tipo negocial, só havendo divergência num ou noutro ponto concreto. É o que se passa com a simulação do preço, por exemplo, já que as partes conluiadas querem, na realidade, vender e comprar a coisa, mas por preço diferente (maior ou menor) do declarado.

III - Na simulação relativa parcial quanto ao valor, a nulidade reporta-se a esse elemento parcial do negócio, mantendo-se o negócio válido com o preço (ou com o valor da prestação) realmente convencionado. Na parte afectada há verdadeira nulidade, que pode ser arguida a todo o tempo e por qualquer interessado, sendo, até, do conhecimento oficioso – cf. arts. 286.º e 292.º do CC.

IV - O facto de alguém ter participação num negócio por meio de representação, não afecta, por si só, a qualidade de terceiro a que se refere o art. 240.º do CC. Essa qualidade só não poderá ser tida em conta se o representado conhecia o conluio estabelecido entre o representante e os outros interessados ou partes no negócio.

V - Constando de um documento autêntico (escritura de habilitação e conferência de bens doados) que as tornas foram pagas aos respectivos credores, tem de ter-se por provado que tal declaração foi feita pelos outorgantes ao notário. Porém, tal não significa que essa declaração seja verdadeira, podendo o interessado que se julgue prejudicado por tal declaração impugnar a sua veracidade, competindo-lhe, então, provar que não ocorreu o pagamento declarado na escritura.

VI - In casu, provado que os outorgantes declararam na escritura de partilhas de que o valor das tornas devidas a alguns interessados, nomeadamente ao pai das autoras, era de € 541,81, quando, na realidade, tinham acordado que esse valor era de € 24 940, o que fizeram conluiados com o fim de prejudicar o Estado, em termos de impostos devidos, provada está a simulação de valor.

Link...