Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
11687/06.0TBOER-A.L1-8
Relator: ANA LUISA GERALDES

Data do acórdão:02-07-2009

1. O instituto da colação visa a igualação dos descendentes na partilha, mediante a restituição fictícia à herança dos bens doados em vida pelo de cujus a um dos herdeiros.
2. E assenta na presunção de que o de cujus, fazendo em vida alguma liberalidade a um seu presuntivo herdeiro legitimário, não quis avantajá-lo em relação aos restantes, mas tão só antecipar a transferência da legítima que viria a competir-lhe.
3. A lei prevê que a colação possa ser dispensada pelo doador no acto da doação ou posteriormente.
4. Mas tal dispensa deverá sempre resultar de factos inequívocos que revelem que a declaração visa objectivamente a dispensa da colação.
5. A dispensa de colação está sujeita à mesma forma do acto a que se reporta.
(
Sumário
da Relatora)

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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0824608
Nº Convencional: JTRP00042314

Data do acórdão:10-03-2009

I- Por trás de uma doação está sempre uma liberalidade ou um espírito de liberalidade; ao invés, por trás de uma dação em pagamento está sempre uma obrigatoriedade, o espírito de cumprimento de uma obrigação assumida, embora com entrega diversa da que estava combinada.
II- Por isso, a doação deve ser conferida e, nas condições da lei, chamada à colação, para não interferir com a legítima dos outros herdeiros, assim se evitando o conluio (e a consequente fraude à lei) do autor da sucessão com alguns dos seus descendentes em prejuízo dos outros.
III- Mas já não tem a mínima razão de ser, chamar à colação bens que tenham sido objecto de dação em pagamento e que, por isso, não foram doados, mas serviram ainda para o cumprimento de obrigações do ‘de cujus’.

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