Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra
Processo:
3822/03
Nº Convencional: JTRC

Data do acórdão:11-05-2004



I - Apesar se ocorrer a transmissão da propriedade dos bens doados como efeito da doação regularmente efectuada., os donatários-descendentes do doador devem restituir à massa da herança, para igualação da partilha entre todos os herdeiros-descendentes, os bens ou valores recebidos em doação para, assim, poderem entrar na sucessão do ascendente – é a chamada colação .
II – Tal conferência ( ou dever de restituição ) faz-se pela imputação do valor da doação ... na quota hereditária, o que é a regra, ou pela restituição dos próprios bens doados, se para tanto houver acordo de todos os herdeiros .
III – Com a abertura da sucessão e apenas desde então, nasce também a obrigação de conferir os frutos da coisa doada sujeita a colação, e até à data da partilha, mas não a sua distribuição por todos os herdeiros – artºs 2069º, al. d); e 2111º, do C. Civ. .
IV – No que respeita à conferência dos frutos da coisa doada não haverá qualquer “ vantagem” do donatário-conferidor, na medida em que se não houver na herança bens suficientes para igualar todos os herdeiros, terá o donatário-beneficiário desses frutos de repor parte do valor dos ditos para a igualação entre todos os descendentes – artº 2108º, nº 2, do C. Civ., à contrário .

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