Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
6066/05.OTVLSB.L1.S1
Nº Convencional: 6ª SECÇÃO

Data do acórdão:13-09-2011


I - O art. 2194.º do CC fulmina com a nulidade (presunção juris et de jure) a disposição testamentária a favor de médico ou enfermeiro que trate do testador, ou do sacerdote que lhe preste assistência espiritual, se o testamento for feito durante a doença e o seu autor vier a falecer dela, valendo o preceito para os casos em que os actos de tratamento da doença sejam efectuados por quem, não sendo médico ou enfermeiro, se arrogue tal qualidade ou se assuma como conhecedor das artes da medicina e da enfermagem ou ainda por quem, objectivamente, atentas as circunstâncias do caso, trate da doença, praticando actos de médico ou serviços de enfermagem.

II - Em todas essas circunstâncias é de considerar verificada uma situação de dependência psicológica entre o doente e a pessoa que dele trata.

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