Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0820716
Nº Convencional: JTRP00041880

Data do acórdão:12-11-2008

I - Com a redução do negócio jurídico procura-se conservar o negócio, na parte não viciada por alguma invalidade, desde que a sua manutenção no contrarie a vontade das partes. Sacrifico-se a parte doente do negócio para salvar a restante, como manifestação do princípio utile per inutile non viciatur .

II - Em princípio, na redução voluntária, cabe à parte interessada actuar a redução (potestiva) prevista rio artigo 292° do CC. O negócio só não será reduzido quando se mostrar que, sem a parte viciada, não teria sido concluído, cabendo a quem pretende a nulidade ou anulação de todo o negócio demonstrar que não teria celebrado o negócio sem a parte viciada.

III - Assim, se a invalidade se reporta apenas a um ponto sectorial dos estatutos, que não ponha em causa a subsistência coerente do conjunto, apenas é declarada a invalidade desse parte, salvando-se a parte não inquinada, e em sua substituição recorrer-se ao regime legal.

Link...